Inegavelmente, 2020 trouxe consigo mudanças para nossas vidas em vários aspectos, inclusive no mundo digital. Um dos assuntos mais comentados ultimamente e que tem revolucionado a forma como nos portamos na web, com certeza, é a Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida como LGPD.
Contextualizando a LGPD
Sancionada este ano, antes do prazo estimado, a nova legislação determina uma série de regras a serem cumpridas. Nesse ínterim, ela altera consideravelmente o modo com que as empresas, independentemente do seu porte, lidam com os dados obtidos de seus clientes, pessoas físicas, e colaboradores.
O momento atual não poderia ser mais propício para a adoção deste conjunto de normas. Afinal, o distanciamento social acelerou o processo de digitalização nos relacionamentos interpessoais e, principalmente, no cotidiano dos ambientes corporativos.
Separamos aqui informações básicas e sugestões sobre como lidar com o manuseio de documentos digitalizados que contenham informações pessoais.
Assegure todos os direitos dos titulares dos dados
Para se adequar à legislação, as empresas devem garantir que todos saibam qual a finalidade da manutenção dos seus dados pessoais em cadastros, arquivos e bancos de dados. Além disso, também precisam permitir que cada indivíduo saiba e tenha acesso às informações armazenadas, pertinentes a ele.
Sob o mesmo ponto de vista, os clientes também precisam saber os procedimentos adotados em relação ao compartilhamento desses conhecimentos. Dessa forma, podem efetivar a correção ou, em alguns casos, a eliminação das informações que desejarem dos bancos de documentos.
Tenha uma estratégia de segurança estabelecida
Em casos de vazamentos de dados ou invasões de sistemas, as empresas devem apresentar suas políticas de proteção. Seus esforços investidos com o objetivo de evitar que o incidente ocorresse. Por isso, não dispor deste plano acompanhado de um relatório completo, será considerado um agravante e aproximará a organização das penalidades mais pesadas.
Obtenha o consentimento do portador dos dados e explique a importância dessas informações
A criação de mecanismos para obter a permissão de coleta e uso de qualquer tipo de dado pessoal é fundamental. O oferecimento da possibilidade de restringir o fluxo dos documentos, proibir sua coleta completamente ou apenas seu compartilhamento também é necessário. Assim como explicar claramente de que maneira e com qual objetivo os dados coletados serão utilizados.
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